O Departamento JurÃdico é um serviço de apoio técnico encarregue de superintender e realizar toda a actividade de assessoria jurÃdica.
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O Departamento JurÃdico é composto pelas seguintes secções:
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O Departamento JurÃdico é dirigido por um chefe, nomeado pelo director Geral e dispõe dos recursos materiais necessários para o seu funcionamento.
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A organização eo funcionamento do Departamento JurÃdico regem-se por regulamento próprio.
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Atendimento Presencial
Guido Chita
Telefone: (+244) 923900000
Email: juridico@espbengo.ed.ao